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Cláudio José Neves Baptista

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Cláudio José Neves Baptista

Comentário · há 10 anos

Juízes que fazem as suas próprias leis

Espaço Vital · há 10 anos

Infelizmente essa visão do Ministro Eros Grau é uma verdade que vem sendo percebida por muitos juristas e até mesmo afirmada por muitos juízes. A guisa de interpretar a lei distorcem o que está escrito no texto para lhes dar (segundo dizem) um ''entendimento moderno e concorde com os anseios da sociedade". Nessa esteira, por exemplo, companheiro (a) não é mais companheiro (a) mas sim marido (ou mulher). Admite-se" casamento "entre pessoas de mesmo sexo. Pior ainda, chancelaram a poligamia no sistema do Direito de Família eis que admitem possa uma pessoa, concomitantemente ser casada com outra ao mesmo tempo em que exercita o companheirismo por outra.

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo, há muito vem advertindo para o perigo de uma ditadura do Judiciário. Porém tem sido voto vencido em várias questões polemicas, inclusive na decisão que legalizou a prisão de réus em segunda instância, uma usurpação da competência do poder legislativo em legislar, ou naquela em que equiparou o companheirismo (a união estável ao casamento) Disse ele no RE nº 590.779/ES, Primeira Turma, DJE de 27-3-2009, e RE nº 397.762-8/BA, Primeira Turma, DJ de 12-9-2008, p. 611:"(...) sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. UNIÃO ESTÁVEL - PROTEÇÃO DO ESTADO. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MULHER - CONCUBINA - DIREITO. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina".

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Cláudio José Neves Baptista

Comentário · há 10 anos

Deputados 'cospem na cara' do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto

Folha Política · há 10 anos

Dia desses uma turba insana de manifestantes invadiu o plenário da Câmara com palavras de ordem que iam desde a volta do regime militar até a dissolução do Congresso. O nossos deputados ficaram indignados! Não perceberam, contudo, que o que eles fazem, em matéria de desrespeito aos elementares princípios de representatividade política, seguramente influenciaram e podem ter dado origem à insanidade coletiva. Ninguém aguenta mais tanto cinismo (a ponto de o presidente daquela Casa do Povo vir a público dizer que não estavam adstritos ao que o povo quisesse. Eles eram livres para decidir até mesmo contra o povo). Pouquíssimos e honrados deputados e senadores dão sustentação àquelas casas e, se não tiverem força para puxar as orelhas dos políticos recalcitrantes, melhor mesmo é que se dissolva o Congresso!

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